O sistema tributário brasileiro e seu descompasso com os fundamentos do Estado Democrático de Direito

• Autor(a) principal: Silva, Luiz Felipe Scholante
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7486
• topic: Direito tributário; Justiça social; Sistema tributário brasileiro; Estado Democrático de Direito; Tax law; Social justice; Brazilian tax system; Democratic Stat

O presente trabalho busca apresentar uma análise do sistema tributário nacional relacionando-o aos fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal Brasileira, em especial o ideal de justiça social, demonstrando o descompasso da realidade tributária brasileira a tais fundamentos. Para tanto, faz-se uma análise evolutivo-cronológica da tributação no mundo e no Brasil. Sequencialmente, apresenta-se o direito sob a ótica do pensamento dito pós-positivista, no qual se exterioriza a visão do direito enquanto um sistema aberto, que deve necessariamente ser permeável aos valores arraigados na sociedade brasileira que dão suporte fundamental ao Estado Democrático de Direito, donde se impõe uma hierarquização axiológica na qual deve estar sujeito o direito positivo, a fim de ter-se realmente a concretização de tais valores. Por fim, demonstra-se como se apresenta o Sistema Tributário Nacional no plano prático, evidenciando com cristalinidade o descompasso existente entre os valores fundamentais instituídos pelo Estado Democrático de Direito – especialmente o ideal de justiça social - e como, durante toda existência do estado brasileiro, tais fundamentos vêm sendo reiteradamente desconsiderados pelo Sistema Tributário Brasileiro.