Constitucionalismo e controle preventivo: uma defesa da prevalência da jurisdição constitucional sobre os partidarismos

• Autor(a) principal: Almeida, Ingrid Bastos de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7274
• topic: Constitucionalidade; Controle de constitucionalidade; Jurisdição constitucional

Este trabalho tem como enfoque analisar o cenário do controle de constitucionalidade, especialmente do controle preventivo e de seus mecanismos de atuação pelos poderes legislativo e executivo. Através disso, discorrerá fundamentalmente a respeito da importância da supremacia constitucional para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Em sentido amplo, o controle de constitucionalidade busca garantir a rigidez e a segurança jurídica da Carta Magna, imprescindíveis na função essencial de impor limites à aplicação de leis desconformes com a vontade manifestada legitimamente pelo Constituinte. No controle preventivo, os órgãos de atuação são essencialmente políticos, internamente no processo legislativo, com as Comissões de Constituição e Justiça e, externamente pelo veto jurídico do Presidente. Não é surpreendente que, no esforço de sistematização, a lei termine sufocada pela vontade política. Inevitavelmente, o controle preventivo torna-se politizado, enfraquecendo a supremacia constitucional com a adoção de leis e atos normativos sancionados em flagrante desconformidade com o texto magno. Dessa forma, esse estudo buscará pensar em um verdadeiro controle preventivo, como peça essencial da engrenagem do constitucionalismo saudável, que não pode se reduzir à política, mas deve ser capaz de conservar a força da Constituição e da supremacia jurídica sobre os comandos do próprio legislador.