A teoria da agenda e o direito penal: a deflagração do medo no imaginário popular e sua influência no exercício das funções dos atores do sistema penal brasileiro

• Autor(a) principal: Moraes, Caio Zielinsky Wartner da Costa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7568
• topic: Teoria da agenda; Fabricação do Consenso; Sistema penal; Mídia; Opinião pública; Agenda-setting; Manufacturing-consent; Criminal system; Media; Public opinion

A partir da análise da atuação das agências do sistema penal brasileiro, é possível notar que, em que pese a democratização buscada pela Constituição Federal de 1988, o punitivismo vem tomando cada vez mais influência nas atividades públicas, em cada um dos setores de exercício de poder estatal. Em consonância com essa afirmação, apontamos que a opinião pública é uma das fontes desse fenômeno, sendo responsável pela legitimação da mitigação de direitos e garantias esculpidos no texto constitucional. Portanto, o presente trabalho pretende apontar, objetivamente, aspectos que indicam que a mídia brasileira fomenta o punitivismo no Sistema Penal. Nesta senda, em um primeiro momento, com base em uma pesquisa documental, o presente artigo realiza uma análise sobre a influência midiática nas diversas agências do sistema penal, para, no capítulo segundo, com base em uma pesquisa bibliográfica, demonstrar como a mídia produz o fenômeno de fabricação do consenso, a partir das teorias do jornalismo – Teoria da Agenda e Teoria Instrumentalista. Em continuação, entrelaçando as pesquisas documental e bibliográfica, no capítulo terceiro são indicados alguns elementos que dão suporte para que a opinião pública tome o condão de afetar a atividade dos atores do sistema penal. Por fim, o capítulo quarto aborda a importância da democratização do direito penal brasileiro como pedra basilar do Estado Democrático de Direito, bem como indica as mazelas causadas pela influência do fenômeno de fabricação do consenso ao progressismo buscado pelo texto constitucional.