A licitação e o regime diferenciado de contratações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Cristiano Ramires
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7210
Resumo: Através desta monografia buscar-se-á analisar as principais inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações – RDC, implementado pela Lei 12.462/11, estudando, a luz da Lei 8.666/93 nos processos licitatórios. Em um primeiro momento apresentar-se-á um panorama geral do Instituto da Licitação no direito brasileiro, relatando seu surgimento, seu conceito, suas legislações, sua finalidade e seus princípios. Em um segundo momento apresentar-se-á um panorama geral da Lei 12.462/11, destacando sua natureza jurídica, seus objetivos e objetos suas diretrizes e princípios e seu procedimento. Por ultimo, traçar-se-á as principais alterações sofridas pela Lei Geral de Licitação com a edição do Regime Diferenciado do Contratações. Onde apresentar-se-á as principais criticas feitas pela doutrina a respeito dos pontos mais divergentes desta lei e as principais dificuldades encontrados na aplicação deste novo regime.
id FURG_30e7f771c4ed465d382f9a3e9c1e3e9d
oai_identifier_str oai:repositorio.furg.br:1/7210
network_acronym_str FURG
network_name_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository_id_str
spelling A licitação e o regime diferenciado de contrataçõesLicitaçãoRegime diferenciado de contratações - RDCLei 12.642/11Lei 8.666/93BiddingBrazilian law 12.642/11Brazilian law 8.666/93Através desta monografia buscar-se-á analisar as principais inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações – RDC, implementado pela Lei 12.462/11, estudando, a luz da Lei 8.666/93 nos processos licitatórios. Em um primeiro momento apresentar-se-á um panorama geral do Instituto da Licitação no direito brasileiro, relatando seu surgimento, seu conceito, suas legislações, sua finalidade e seus princípios. Em um segundo momento apresentar-se-á um panorama geral da Lei 12.462/11, destacando sua natureza jurídica, seus objetivos e objetos suas diretrizes e princípios e seu procedimento. Por ultimo, traçar-se-á as principais alterações sofridas pela Lei Geral de Licitação com a edição do Regime Diferenciado do Contratações. Onde apresentar-se-á as principais criticas feitas pela doutrina a respeito dos pontos mais divergentes desta lei e as principais dificuldades encontrados na aplicação deste novo regime.Through this monograph seeks to analyze the main innovations presented by Regime Diferenciado de Contratações – RDC, implemented by the law 12.462/11, studied with a view to Law 8.666/93 in the bidding process. At first will be presented an overview of the Bidding Institute in Brazilian law, reporting its appearance, its concept, its laws, its purpose and its principles. In a second step will be presented an overview of the law 12.462/11, highlighting its legal nature, its aims and objects, its guidelines and principles as well as its procedure. Finally, the main alterations suffered by Lei Geral de Licitação with the edition of the Regime Diferenciado de Contratações will be described. Where will be presented the main criticism made by the doctrine about the most divergent points of this law and the main difficulties encountered in implementing this new regime.Pazinato, Liane Francisca HüningAlmeida, Cristiano Ramires2017-06-14T22:00:34Z2017-06-14T22:00:34Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALMEIDA, Cristiano Ramires. A licitação e o regime diferenciado de contratações. 2015. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.http://repositorio.furg.br/handle/1/7210porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2017-06-14T22:00:34Zoai:repositorio.furg.br:1/7210Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2017-06-14T22:00:34Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
dc.title.none.fl_str_mv A licitação e o regime diferenciado de contratações
title A licitação e o regime diferenciado de contratações
spellingShingle A licitação e o regime diferenciado de contratações
Almeida, Cristiano Ramires
Licitação
Regime diferenciado de contratações - RDC
Lei 12.642/11
Lei 8.666/93
Bidding
Brazilian law 12.642/11
Brazilian law 8.666/93
title_short A licitação e o regime diferenciado de contratações
title_full A licitação e o regime diferenciado de contratações
title_fullStr A licitação e o regime diferenciado de contratações
title_full_unstemmed A licitação e o regime diferenciado de contratações
title_sort A licitação e o regime diferenciado de contratações
author Almeida, Cristiano Ramires
author_facet Almeida, Cristiano Ramires
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pazinato, Liane Francisca Hüning
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Cristiano Ramires
dc.subject.por.fl_str_mv Licitação
Regime diferenciado de contratações - RDC
Lei 12.642/11
Lei 8.666/93
Bidding
Brazilian law 12.642/11
Brazilian law 8.666/93
topic Licitação
Regime diferenciado de contratações - RDC
Lei 12.642/11
Lei 8.666/93
Bidding
Brazilian law 12.642/11
Brazilian law 8.666/93
description Através desta monografia buscar-se-á analisar as principais inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações – RDC, implementado pela Lei 12.462/11, estudando, a luz da Lei 8.666/93 nos processos licitatórios. Em um primeiro momento apresentar-se-á um panorama geral do Instituto da Licitação no direito brasileiro, relatando seu surgimento, seu conceito, suas legislações, sua finalidade e seus princípios. Em um segundo momento apresentar-se-á um panorama geral da Lei 12.462/11, destacando sua natureza jurídica, seus objetivos e objetos suas diretrizes e princípios e seu procedimento. Por ultimo, traçar-se-á as principais alterações sofridas pela Lei Geral de Licitação com a edição do Regime Diferenciado do Contratações. Onde apresentar-se-á as principais criticas feitas pela doutrina a respeito dos pontos mais divergentes desta lei e as principais dificuldades encontrados na aplicação deste novo regime.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2017-06-14T22:00:34Z
2017-06-14T22:00:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ALMEIDA, Cristiano Ramires. A licitação e o regime diferenciado de contratações. 2015. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.
http://repositorio.furg.br/handle/1/7210
identifier_str_mv ALMEIDA, Cristiano Ramires. A licitação e o regime diferenciado de contratações. 2015. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2015.
url http://repositorio.furg.br/handle/1/7210
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG
instname_str Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron_str FURG
institution FURG
reponame_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
collection Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813187247125561344

Registros relacionados