Políticas públicas de afirmação para negros (as) e o ensino de pós-graduação

• Autor(a) principal: Araujo, Debora Rodrigues de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7328
• topic: Negros (as); Políticas públicas; Ação afirmativa; Cotas; Pós- graduação

A presente monografia investiga as ações afirmativas para cotas raciais como políticas públicas, entendendo que as mesmas devem alcançar a pós-graduação. Sendo esta monografia desenvolvida com base na desconstrução da ideia que as atuais cotas raciais para ensino superior vêm a ser uma discriminação às avessas, ou inconstitucional, questiona-se a ausência da pós-graduação na atual lei que estabelece as cotas raciais. A metodologia utilizada foi a dedutiva explicativa, tendo por bases uma apurada revisão de literatura, incluindo artigos, conferências e jurisprudências. A partir desta análise procurou-se primeiramente historicizar a questão racial no Brasil, através da vida dos (as) negros (as) na escravidão, abolição, pós-abolição, até a contemporaneidade, fazendo uma desconstrução e uma reconstrução, num breve relato do que ocorreu com os (as) negros (as), explicitando os fundamentos da necessidade de políticas públicas e ações afirmativas, como correção a esta falta de igualdade real e de oportunidade. Posteriormente objetivou-se, desconstruir a ideia de democracia racial que vela a discriminação existente firmando as desigualdades, bem como, conceituar políticas públicas e ações afirmativas no intuito de elucidar. Por fim, são apresentadas legislações pró-cotas para ensino superior e o coerente questionamento da Lei 12.711/2012 não abarcar a pós-graduação.