A crise da pena privativa de liberdade no estado democrático de direito

• Autor(a) principal: Martini, Camila
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7453
• topic: Pena privativa de liberdade; Ressocialização; Prevenção; Estado democrático de direito; Direito penal mínimo; Justiça restaurativa

O presente trabalho destinado à conclusão do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande aborda algumas questões referentes à pena privativa de liberdade. Num primeiro momento a explanação dirige-se a prevenção especial positiva, teoria que, através das ideologias re, objetiva legitimar a pena privativa de liberdade como instrumento apto para prevenção de novos delitos. Em seguida, considerando a crise hodiernamente enfrentada pelo sistema penitenciário, o foco do trabalho se dirige a demonstração da falácia preservada pela pena de prisão, capítulo em que serão apontadas algumas críticas relacionadas ao conceito de ressocialização, sua ineficácia e incompatibilidade com o estado democrático de direito. Ao final, constatada a ideia de que a ressocialização não é alcançada e que o programa reeducador traz mais prejuízos que benefícios ao recluso, o terceiro capítulo traça linhas introdutórias com o intuito de buscar meios para minimizar os danos registrados pelo cárcere. Nesse sentido, o último capítulo versa acerca da importância pela busca de um direito penal mínimo e medidas alternativas a pena privativa de liberdade.