Economia de compartilhamento e uberização das relações de trabalho : a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre o vínculo de emprego de motoristas com a empresa UBER (2014-2021)

• Autor(a) principal: Lopes, Bárbara Martins
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/10363
• topic: Economia de Compartilhamento; UBER; Uberização; Vinculo Empregatício; Sharing Economy; Uberization; Employment Relationship

Com o avanço das tecnologias digitais, um dos grandes desafios da Justiça Social passou a ser manutenção do emprego digno e protegido. Fruto da reestruturação dos arranjos produtivos de mercado na chamada Economia de Compartilhamento, empresas como a UBER passaram a praticar relações precárias de trabalho, transformando artificialmente trabalhadores assalariados em prestadores de serviços. Este fenômeno tem sido apontado pela literatura como uberização do emprego. Esta dissertação tem por objetivo realizar uma pesquisa empírica junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para averiguar a maneira como esta Corte reconhece a relação entre motoristas e a empresa UBER. Com base no Método de Análise de Decisões (MAD), foram encontrados cinco acórdãos, que, de maneira unânime, não reconheceram o vínculo empregatício. A análise qualitativa dos argumentos demonstrou que o TST não embasou suas decisões nos princípios norteadores do Direito Trabalho brasileiro, orientando suas decisões de maneira a privilegiar interesses econômicos das empresas.