“Uberização” e as novas formas de trabalho : fundamentos reconhecedores do vínculo empregatício

• Autor(a) principal: Mattioli, Alex
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221353
• topic: Uber (Empresa); Precarização do trabalho; Vínculo empregatício; Uberization; Gig economy; Precarization of work

O presente trabalho pretende demonstrar, através da análise teórica de determinados preceitos do Direito do Trabalho, a existência de vínculo empregatício nas relações entre aplicativos de transporte e entrega e seus respectivos trabalhadores, utilizando para isso dados e condutas realizadas pelas empresas que desenvolvem as plataformas e que criaram, com seus procedimentos, novas formas de execução do trabalho na era tecnológica. Além disso, visa ressaltar que a negativa do direito trabalhista de envolver-se nessas relações atesta verdadeiro movimento de flexibilização de direitos dos trabalhadores, o que causa repercussões sociais extremamente negativas e podem impactar até mesmo o conceito formal de emprego que utilizamos hoje, sendo necessária efetiva atuação jurídica para que não ocorra maior precarização do trabalho do que a vivenciada atualmente.