As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Pecker, Julia Pelegrino
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10809
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12604
Resumo: Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 13, n. 26, p. 204–228, jan./jun., 2021, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
id FURG_7946282c53e5003d0f3285d80c05ce66
oai_identifier_str oai:repositorio.furg.br:123456789/10809
network_acronym_str FURG
network_name_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository_id_str
spelling As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulaçãoThe mobility difficulties of Venezuelan indigenous peoples of the Warao ethnic group in Brazil resulting from the veto in the migration law to their free movementLas dificultades de movilidad de los pueblos indígenas venezolanos de la etnia Warao en Brasil a raíz del veto en la ley de migración a su libre circulaciónLei de MigraçõesIndígenas WaraoLivre CirculaçãoMigration LawWarao IndigenousFree CirculationLey de MigraciónIndígenas WaraoLibre circulaciónArtigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 13, n. 26, p. 204–228, jan./jun., 2021, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.A Lei de Migrações de 2017 é um marco regulatório importantíssimo para a assecuração dos direitos humanos dos migrantes no Brasil. No entanto, um princípio que era de suma importância para a realização de seus objetivos era a previsão da livre circulação indígena transfronteiriça, a qual, porém, restou de fora do texto final em função de um veto presidencial quando da sua sanção, sob o argumento de ser uma ameaça à segurança nacional. Assim, partindo de uma abordagem hipotético-dedutiva e seguindo os métodos de análise analítico-descritivo e explicativo, argumenta-se neste estudo que esse veto não só é ilegal à luz do direito constitucional e internacional, como também é responsável pelas dificuldades encontradas pelos migrantes indígenas venezuelanos de etnia Warao no Brasil. Ao cabo, realizada uma pesquisa monográfica através dos procedimentos bibliográfico e documental, conclui-se que, sim, os Warao são impedidos de manifestar as suas tradições e identidade cultural no país de forma plena forte no aludido veto, clamando-se, consequentemente, pela criação de políticas migratórias voltadas a essa população específica.The 2017 Migration Law is a very important regulatory framework for ensuring the human rights of migrants in Brazil. However, a principle that was of paramount importance for the realization of its objectives was the provision of free cross-border indigenous movement, which, however, was left out of the final text due to a presidential veto when it was sanctioned, under the argument to be a threat to national security. Thus, starting from a hypothetical-deductive approach and following the analytical-descriptive and explanatory methods of analysis, this study argues that this veto is not only illegal under constitutional and international law, but is also responsible for the difficulties encountered by migrants indigenous Venezuelans of the Warao ethnic group in Brazil. In the end, a monographic research was carried out through bibliographic and documentary procedures, it is concluded that, yes, the Warao are prevented from manifesting their traditions and cultural identity in the country in a fully strong way in the aforementioned veto, claiming, consequently, for the creation of migration policies aimed at this specific population.La Ley de Migración de 2017 es un marco normativo muy importante para garantizar los derechos humanos de los migrantes en Brasil. Sin embargo, un principio que fue de suma importancia para la concreción de sus objetivos fue la previsión de la libre circulación indígena transfronteriza, que, sin embargo, quedó fuera del texto final debido a un veto presidencial cuando fue sancionado, bajo el argumento ser una amenaza para la seguridad nacional. Así, partiendo de un enfoque hipotético-deductivo y siguiendo los métodos de análisis analítico-descriptivo y explicativo, este estudio argumenta que este veto no solo es ilegal bajo el derecho constitucional e internacional, sino que también es responsable de las dificultades que enfrentan los migrantes indígenas venezolanos de la etnia Warao en Brasil. Al final, se realizó una investigación monográfica a través de procedimientos bibliográficos y documentales, se concluye que sí, los Warao se ven impedidos de manifestar sus tradiciones e identidad cultural en el país de manera plenamente contundente en el mencionado veto, alegando, en consecuencia , para la creación de políticas migratorias dirigidas a esta población específica.Universidade Federal do Rio Grande - FURG2023-04-11T11:26:13Z2023-04-11T11:26:13Z2021-11-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSQUEFF, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues; PECKER, Julia Pelegrino. As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, Rio Grande (RS), v. 13, n. 26, p. 204–228, jan./jun., 2021. ISSN 2175-3423 versão on-line. Semestral. DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12604. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/12604. Acesso em: 6 abr. 2023.2175-3423https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10809https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12604porRevista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS;v. 13, n. 26, p. 204–228Squeff, Tatiana de Almeida Freitas RodriguesPecker, Julia Pelegrinoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2023-04-11T11:26:14Zoai:repositorio.furg.br:123456789/10809Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2023-04-11T11:26:14Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
dc.title.none.fl_str_mv As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
The mobility difficulties of Venezuelan indigenous peoples of the Warao ethnic group in Brazil resulting from the veto in the migration law to their free movement
Las dificultades de movilidad de los pueblos indígenas venezolanos de la etnia Warao en Brasil a raíz del veto en la ley de migración a su libre circulación
title As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
spellingShingle As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Lei de Migrações
Indígenas Warao
Livre Circulação
Migration Law
Warao Indigenous
Free Circulation
Ley de Migración
Indígenas Warao
Libre circulación
title_short As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
title_full As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
title_fullStr As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
title_full_unstemmed As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
title_sort As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação
author Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
author_facet Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Pecker, Julia Pelegrino
author_role author
author2 Pecker, Julia Pelegrino
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Pecker, Julia Pelegrino
dc.subject.por.fl_str_mv Lei de Migrações
Indígenas Warao
Livre Circulação
Migration Law
Warao Indigenous
Free Circulation
Ley de Migración
Indígenas Warao
Libre circulación
topic Lei de Migrações
Indígenas Warao
Livre Circulação
Migration Law
Warao Indigenous
Free Circulation
Ley de Migración
Indígenas Warao
Libre circulación
description Artigo da Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, v. 13, n. 26, p. 204–228, jan./jun., 2021, publicado no município de Rio Grande (RS), pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-11-19
2023-04-11T11:26:13Z
2023-04-11T11:26:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SQUEFF, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues; PECKER, Julia Pelegrino. As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, Rio Grande (RS), v. 13, n. 26, p. 204–228, jan./jun., 2021. ISSN 2175-3423 versão on-line. Semestral. DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12604. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/12604. Acesso em: 6 abr. 2023.
2175-3423
https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10809
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12604
identifier_str_mv SQUEFF, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues; PECKER, Julia Pelegrino. As dificuldades de mobilidade dos povos originários venezuelanos de etnia Warao no Brasil decorrentes do veto na lei de migrações à sua livre circulação. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS, Rio Grande (RS), v. 13, n. 26, p. 204–228, jan./jun., 2021. ISSN 2175-3423 versão on-line. Semestral. DOI: https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12604. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/12604. Acesso em: 6 abr. 2023.
2175-3423
url https://repositorio.furg.br/handle/123456789/10809
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12604
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista Brasileira de História & Ciências Sociais - RBHCS;v. 13, n. 26, p. 204–228
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande - FURG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande - FURG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG
instname_str Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron_str FURG
institution FURG
reponame_str Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
collection Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813187274314088448

Registros relacionados