Fator previdenciário: um (re) pensar panorâmico sob a ótica do princípio fundamental da vedação ao retrocesso social e da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Bonatto, Giovani Soares
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7481
• topic: Previdência social; Princípios; Fator previdenciário; Emenda constitucional; Vedação ao retrocesso social; Dignidade da pessoa humana; Social security; Principles; Social security factor; Constitutional amendment; Prohibition of social recession; Dignity of the human person

O presente trabalho, reservado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, nomeado “Fator Previdenciário: um (re)pensar panorâmico sob a ótica do princípio fundamental da vedação ao retrocesso social e da dignidade da pessoa humana.”, estrutura-se em três capítulos. Preliminarmente revela-se importante abarcar a Previdência Social sob a sinergia da Seguridade Social, elencando princípios, bem como apresentando a evolução legislativa global e nacional. Propõe-se analisar a mudança de paradigma do sistema previdenciário pátrio, perfectibilizada através de Emenda Constitucional e legislação apartada, apresentando às causas pertinentes da criação do Fator Previdenciário frente a um cenário neoliberal, apreciando a fórmula anexa à legislação específica, a partir de um método analítico, evidenciando as problemáticas advindas dos cálculos deste coeficiente. Por fim, propor uma reflexão instigada em princípios e garantias fundamentais e sociais conquistados ao passar de quase três séculos de história legislativa nacional. Para dispor na temática previdenciária, corroborando-se com objetivos mencionados, nos utilizaremos de pesquisa substancialmente teórica, realizada a partir do levantamento bibliográfico (doutrina) e documental (legislação).