Aportes da lei no 13.245/2016 para o direito de defesa na investigação preliminar no processo penal

• Autor(a) principal: Sequeira, Pedro Pimenta Costa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7306
• topic: Direito processual penal; Direito de defesa; Investigação preliminar; Lei no 13.245/2016; Criminal procedural law; Defense’s law; Preliminary investigation; Law no 13.245/2016

Este trabalho objetiva apreciar as inovações trazidas pela Lei no 13.245/2016, no que tange ao direito de defesa na investigação preliminar, em vista de um processo penal ainda calcado na cultura inquisitorial. Ressaltando os traços constitucionais trazidos pela novel legislação, enquanto legitimadora da presença dos princípios fundamentais na fase pré-processual, o presente foi dividido em três capítulos. O primeiro, introdutório, analisa os três tipos de sistemas processuais penais reconhecidos pela doutrina, bem assim a trajetória do direito processual penal no Brasil; o segundo traz à tona os princípios constitucionalmente previstos que se correlacionam com a investigação preliminar, para que, no último capítulo, sob o viés da matéria vista, se proceda a análise dos aportes carreados na nova legislação, em vista de uma maior aproximação do campo de estudo para com os ideais previstos na Lei Maior.