Aportes da lei no 13.245/2016 para o direito de defesa na investigação preliminar no processo penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7306 |
Resumo: | Este trabalho objetiva apreciar as inovações trazidas pela Lei no 13.245/2016, no que tange ao direito de defesa na investigação preliminar, em vista de um processo penal ainda calcado na cultura inquisitorial. Ressaltando os traços constitucionais trazidos pela novel legislação, enquanto legitimadora da presença dos princípios fundamentais na fase pré-processual, o presente foi dividido em três capítulos. O primeiro, introdutório, analisa os três tipos de sistemas processuais penais reconhecidos pela doutrina, bem assim a trajetória do direito processual penal no Brasil; o segundo traz à tona os princípios constitucionalmente previstos que se correlacionam com a investigação preliminar, para que, no último capítulo, sob o viés da matéria vista, se proceda a análise dos aportes carreados na nova legislação, em vista de uma maior aproximação do campo de estudo para com os ideais previstos na Lei Maior. |
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Aportes da lei no 13.245/2016 para o direito de defesa na investigação preliminar no processo penalDireito processual penalDireito de defesaInvestigação preliminarLei no 13.245/2016Criminal procedural lawDefense’s lawPreliminary investigationLaw no 13.245/2016Este trabalho objetiva apreciar as inovações trazidas pela Lei no 13.245/2016, no que tange ao direito de defesa na investigação preliminar, em vista de um processo penal ainda calcado na cultura inquisitorial. Ressaltando os traços constitucionais trazidos pela novel legislação, enquanto legitimadora da presença dos princípios fundamentais na fase pré-processual, o presente foi dividido em três capítulos. O primeiro, introdutório, analisa os três tipos de sistemas processuais penais reconhecidos pela doutrina, bem assim a trajetória do direito processual penal no Brasil; o segundo traz à tona os princípios constitucionalmente previstos que se correlacionam com a investigação preliminar, para que, no último capítulo, sob o viés da matéria vista, se proceda a análise dos aportes carreados na nova legislação, em vista de uma maior aproximação do campo de estudo para com os ideais previstos na Lei Maior.This work aims to assess the innovations brought by the Law no 13.245/2016, relating of defense’s law in the preliminary investigation, with a view to criminal proceedings still based on inquisitorial culture. Emphasizing the constitutional traits brought by the novel legislation, while legitimizing the presence of the fundamental principles in the preliminary investigation, this was divided into three chapters. The first, introductory, analyzes the three types of criminal procedure system recognized by the doctrine, as well as the trajectory of the criminal procedural law in Brazil; the second brings out the constitutionally provided principles that correlate with the preliminary investigation, that in the last chapter, under the bias of the field view if undertake analysis carted contributions in the new legislation, in view of a closer field study to the ideals set out in the Federal Constitution.Corrêa, Eduardo Pitrez de AguiarSequeira, Pedro Pimenta Costa2017-07-17T19:34:45Z2017-07-17T19:34:45Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSEQUEIRA, Pedro Pimenta Costa. Aportes da lei nº 13.245/2016 para o direito de defesa na investigação preliminar no processo penal. 2016. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016.http://repositorio.furg.br/handle/1/7306porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2023-07-18T17:21:37Zoai:repositorio.furg.br:1/7306Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2023-07-18T17:21:37Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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