Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7502 |
Resumo: | As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social,vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresentanoções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional,que visam à alteração da sistemática da DRU. |
id |
FURG_970d88196d5d442c8664fe8f538da3e7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.furg.br:1/7502 |
network_acronym_str |
FURG |
network_name_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
repository_id_str |
|
spelling |
Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucroSeguridade SocialDRUOrçamentoContribuições sociaisSocial SecurityBudgetSocial contributionsAs contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social,vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresentanoções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional,que visam à alteração da sistemática da DRU.Social contributions to finance social security come sucessively corresponding to more than half of federal tax revenues. However, due to application of the mechanism of DRU, the social security budget is considered deficient. This article highlights the participation of social contributions in the financing of social security, presentes general concepts of such taxes, and mentions proposals, in the National Congress, aimed at changing the system of DRU.EDGRAF2017-08-02T17:44:51Z2017-08-02T17:44:51Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfGRAVINIS, Claudete Rodrigues Teixeira; GAUBERT, Leonardo Rodrigues. Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro. Juris, Rio Grande, v. 26, p. 205-217, 2016. Disponível em: <https://seer.furg.br/juris/article/view/5876>. Acesso em: 13 dez. 2016.1413-3571http://repositorio.furg.br/handle/1/7502porGravinis, Claudete Rodrigues TeixeiraGaubert, Leonardo Rodriguesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2017-08-02T17:44:51Zoai:repositorio.furg.br:1/7502Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2017-08-02T17:44:51Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro |
title |
Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro |
spellingShingle |
Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira Seguridade Social DRU Orçamento Contribuições sociais Social Security Budget Social contributions |
title_short |
Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro |
title_full |
Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro |
title_fullStr |
Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro |
title_full_unstemmed |
Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro |
title_sort |
Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro |
author |
Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira |
author_facet |
Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira Gaubert, Leonardo Rodrigues |
author_role |
author |
author2 |
Gaubert, Leonardo Rodrigues |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira Gaubert, Leonardo Rodrigues |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Seguridade Social DRU Orçamento Contribuições sociais Social Security Budget Social contributions |
topic |
Seguridade Social DRU Orçamento Contribuições sociais Social Security Budget Social contributions |
description |
As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social,vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresentanoções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional,que visam à alteração da sistemática da DRU. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016 2017-08-02T17:44:51Z 2017-08-02T17:44:51Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
GRAVINIS, Claudete Rodrigues Teixeira; GAUBERT, Leonardo Rodrigues. Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro. Juris, Rio Grande, v. 26, p. 205-217, 2016. Disponível em: <https://seer.furg.br/juris/article/view/5876>. Acesso em: 13 dez. 2016. 1413-3571 http://repositorio.furg.br/handle/1/7502 |
identifier_str_mv |
GRAVINIS, Claudete Rodrigues Teixeira; GAUBERT, Leonardo Rodrigues. Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro. Juris, Rio Grande, v. 26, p. 205-217, 2016. Disponível em: <https://seer.furg.br/juris/article/view/5876>. Acesso em: 13 dez. 2016. 1413-3571 |
url |
http://repositorio.furg.br/handle/1/7502 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
EDGRAF |
publisher.none.fl_str_mv |
EDGRAF |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG) instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG) instacron:FURG |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
instacron_str |
FURG |
institution |
FURG |
reponame_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
collection |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1813187258126172160 |