Financiamento da Seguridade Social: as contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e o lucro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gravinis, Claudete Rodrigues Teixeira
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Gaubert, Leonardo Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Juris (Rio Grande. Online)
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5876
Resumo: As contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e lucro, destinadas ao financiamento da Seguridade Social, vêm, sucessivamente, correspondendo a mais da metade da arrecadação tributária federal. No entanto, em razão da aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o orçamento da Seguridade Social é considerado deficitário. O presente artigo evidencia a participação da contribuição para o PIS, da COFINS e da CSLL no financiamento da Seguridade Social, apresenta noções gerais de tais tributos, e menciona propostas, que tramitam no Congresso Nacional, que visam à alteração da sistemática da DRU.
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