O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7189 |
Resumo: | RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar de que forma o tratamento do Estado ao usuário e dependente de drogas, através do Direito Penal, pode ou poderia contribuir com a sociedade no controle do consumo de substâncias ilícitas, através da breve análise dos procedimentos adotados quando da prática da conduta de porte de entorpecentes para consumo próprio e seu processamento nos sistemas penais até o momento do cumprimento da reprimenda. Analisam-se os diferentes posicionamentos acerca do próprio caráter criminoso da conduta, demonstram-se os tipos de sanções aplicáveis à infração em questão e conclui-se pela ineficiência das medidas devido ao despreparo do Estado na atuação repressiva, de modo que não alcança ao destinatário da sanção a finalidade a que ela se propõe. |
id |
FURG_9e0bc885056421a429aac27ce12c062d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.furg.br:1/7189 |
network_acronym_str |
FURG |
network_name_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
repository_id_str |
|
spelling |
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimentoLei de tóxicosPorte de entorpecentes para consumo próprioProcesso penalJuizado especial criminalTransação penalPenaPenas alternativasRESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar de que forma o tratamento do Estado ao usuário e dependente de drogas, através do Direito Penal, pode ou poderia contribuir com a sociedade no controle do consumo de substâncias ilícitas, através da breve análise dos procedimentos adotados quando da prática da conduta de porte de entorpecentes para consumo próprio e seu processamento nos sistemas penais até o momento do cumprimento da reprimenda. Analisam-se os diferentes posicionamentos acerca do próprio caráter criminoso da conduta, demonstram-se os tipos de sanções aplicáveis à infração em questão e conclui-se pela ineficiência das medidas devido ao despreparo do Estado na atuação repressiva, de modo que não alcança ao destinatário da sanção a finalidade a que ela se propõe.Sparemberger, Raquel Fabiana LopesSusini, Nice Clarissa Coelho Campello2017-06-05T13:20:44Z2017-06-05T13:20:44Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSUSINI, Nice Clarissa Coelho Campello. O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento. 2014. 57 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) – Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2014.http://repositorio.furg.br/handle/1/7189porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2017-06-05T13:20:44Zoai:repositorio.furg.br:1/7189Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2017-06-05T13:20:44Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento |
title |
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento |
spellingShingle |
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento Susini, Nice Clarissa Coelho Campello Lei de tóxicos Porte de entorpecentes para consumo próprio Processo penal Juizado especial criminal Transação penal Pena Penas alternativas |
title_short |
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento |
title_full |
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento |
title_fullStr |
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento |
title_full_unstemmed |
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento |
title_sort |
O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento |
author |
Susini, Nice Clarissa Coelho Campello |
author_facet |
Susini, Nice Clarissa Coelho Campello |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Susini, Nice Clarissa Coelho Campello |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Lei de tóxicos Porte de entorpecentes para consumo próprio Processo penal Juizado especial criminal Transação penal Pena Penas alternativas |
topic |
Lei de tóxicos Porte de entorpecentes para consumo próprio Processo penal Juizado especial criminal Transação penal Pena Penas alternativas |
description |
RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar de que forma o tratamento do Estado ao usuário e dependente de drogas, através do Direito Penal, pode ou poderia contribuir com a sociedade no controle do consumo de substâncias ilícitas, através da breve análise dos procedimentos adotados quando da prática da conduta de porte de entorpecentes para consumo próprio e seu processamento nos sistemas penais até o momento do cumprimento da reprimenda. Analisam-se os diferentes posicionamentos acerca do próprio caráter criminoso da conduta, demonstram-se os tipos de sanções aplicáveis à infração em questão e conclui-se pela ineficiência das medidas devido ao despreparo do Estado na atuação repressiva, de modo que não alcança ao destinatário da sanção a finalidade a que ela se propõe. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014 2017-06-05T13:20:44Z 2017-06-05T13:20:44Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
SUSINI, Nice Clarissa Coelho Campello. O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento. 2014. 57 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) – Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2014. http://repositorio.furg.br/handle/1/7189 |
identifier_str_mv |
SUSINI, Nice Clarissa Coelho Campello. O controverso caráter criminoso do porte de entorpecentes para uso próprio e seu procedimento. 2014. 57 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) – Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2014. |
url |
http://repositorio.furg.br/handle/1/7189 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG) instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG) instacron:FURG |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
instacron_str |
FURG |
institution |
FURG |
reponame_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
collection |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1807384365362053120 |