Políticas públicas municipais voltadas para as pessoas em situação de rua: sua aplicabilidade prática no município de Pelotas - RS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pithan, Rahissa Vieira
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7309
Resumo: O presente estudo tem por finalidade analisar as políticas públicas referentes à população em situação de rua no município de Pelotas - RS, constatando de que forma esse município aderiu a Política Nacional para População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto 7.053 de 2009. Num primeiro momento esse trabalho é direcionado para uma abordagem teórica sobre a temática, verificando quais as condições sociais e as peculiaridades deste segmento social. Logo após, atenta-se para os instrumentos legislativos que trouxeram essa demanda social para a agenda pública. Por fim, ocorre a análise das instituições responsáveis pelas políticas públicas em Pelotas, concluindo se as ações direcionadas a esse público são eficazes para sua efetiva emancipação. Palavras-chave: Pessoas em Situação de Rua. Políticas Públicas. Emancipação Social.
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