Pessoas com deficiência em situação de rua e as políticas públicas para promover a efetivação de direitos

• Autor(a) principal: Motta, Ivan Dias da
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Siqueira, Dirceu Pereira, Alécio, Suelen Maiara dos Santos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito & Paz
• Texto Completo: https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1720
• topic: Disabled people; Street people; Public policy; Vulnerability; Pessoas com deficiência; Pessoas em situação de rua; Políticas públicas; Vulnerabilidade

O presente trabalho tem como objetivo investigar a precariedade que vive as pessoas em situação de rua, analisando-a sob uma perspectiva de dupla vulnerabilidade visto a condição agravada de pessoas com deficiência nessa condição. A presente pesquisa enfrentará como problema quais as ações e políticas para melhoria de vida e acessibilidade aos deficientes em situação de rua, além disso, será examinado a Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009), bem como, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) averiguando que ambas as legislações não tratam do tema da pesquisa tutelando este grupo duplamente vulnerável. Pretende-se investigar melhorias e sugerir ações afirmativas (discriminações positivas) no intuito de colaborar para as dificuldade enfrentadas pelas pessoas com deficiência em situação de rua. Para responder a esta problemática, busca-se como percurso metodológico a revisão bibliográfica, com a pesquisa de tese, livros, artigos, decretos, leis, vídeos e reportagens, com o fim de verificar qual o tratamento e entendimento atribuído à temática. Verifica-se que a situação de rua e a deficiência não são vistas pela sociedade, considerando um grupo vulnerável e que necessita de voz e vez, bem como, demonstrar a omissão legislativa e a deficiência de políticas públicas efetivas para promoção humana dos vulnerabilizados.