Doença mental e delito - Considerações acerca da imputabilidade penal de portadores de distúrbios mentais

• Autor(a) principal: Pereira, Fernanda Bernini
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7489
• topic: Transtornos mentais; Culpabilidade; Neurociência; Imputabilidade; Imputabilidade; Comportamento humano

Em prol da busca por novos questionamentos quanto a visão dispensada aos doentes mentais criminosos, baseando-se na necessidade da harmonização do campo do direito penal e o saber psiquiátrico, aliado as novas descobertas da neurociência, aspira-se analisar e indagar o entendimento do direito penal atual, o qual se fundamenta em conceitos como responsabilidade, imputabilidade, periculosidade e livre-arbítrio. Através da construção histórica do comportamento humano e da análise do que as ciências cerebrais tem demonstrado quanto as novas perspectivas do agir humano, se faz necessário a contestação acerca da resposta que o ordenamento jurídico produz no lugar onde o doente mental se insere, bem como se o alicerce que justifica tal posição encontra-se sustentável.