A ação afirmativa no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marchiori Neto, Daniel Lena
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Kroth, Vanessa Wendt
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/5233
Resumo: Ações afirmativas se definem como políticas voltadas à concretização da igualdade de oportunidades e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de competição física. Através de uma metodologia dedutivo-dialética, o trabalho tem por objetivo discutir a constitucionalidade dessas políticas a partir da analise do principio da igualdade, elencado no art. 5 da Constituição Federal. Partindo de uma interpretação substancial do artigo, conclui-se que as ações afirmativas, seriam plenamente válidas, na medida em que a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico para se tornar também um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.
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