A palavra da vítima enquanto fundamento único para condenação de crimes sexuais

• Autor(a) principal: Nogueira, Raíra Holanda
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3498
• topic: Dignidade da pessoa humana; Crimes sexuais; Palavra da vítima; Prova; Processo penal

Este trabalho tem o objetivo de analisar o problema social experienciado há muitos anos por mulheres, colocando-as em situações recorrentes de desigualdade e insegurança. Demonstram- se ações estatais tomadas com o intuito de assegurar e proteger os direitos das mulheres e a evidente ineficácia no contexto fático. Dentre as diversas espécies de violência vivenciadas cotidianamente por mulheres, o presente estudo teve foco no exame acerca da violência sexual, em razão de esta possuir um dos maiores percentuais de incidência diária, conforme os documentos pesquisados. Seguiu-se, então, à exposição de casos públicos reais e, na sequência, com a articulação acerca dos motivos que levam a vítima a silenciar-se diante da situação de abuso. Suscitou-se que, muitas vezes, deixam de recorrer às autoridades ou passam por situações vexatórias durante a sua busca por dignidade. Nesse ponto, também foi destacado o fenômeno da “cifra oculta”. Por fim, concluiu-se ser de importante relevância a consideração da palavra das vítimas de crimes sexuais, ainda que este seja o único elemento de prova no processo, bem assim o investimento estatal em políticas públicas a fim de minimizar os danos desse problema social às cidadãs. Assim, tem-se que, no campo da violência sexual, é indispensável a oitiva da mulher não somente na seara judicial, mas também na extrajudicial, desde o atendimento na delegacia até a convivência em sociedade, sem esquecer das outras espécies de violência.