Licitações e seleções do banco interamericano de desenvolvimento: peculiaridades com relação à lei geral de licitações nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: AGRA, Breno Zenaide
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3658
Resumo: Este trabalho visa esclarecer os procedimentos de aquisição do Banco Interamericano, uma das principais fontes de obtenção de recursos externos utilizado pelo Poder Público e que não seguem as regras estabelecidas pela lei geral de licitações nacional, a saber, a lei federal nº. 8.666/93. No campo das licitações públicas, temos um paradigma totalmente novo que não poucas vezes causa confusão ao aplicador do direito nacional em misturar os procedimentos de um e de outro normativo, eis que a lei federal nº 8.666/93, é a principal fonte do direito das licitações do para a União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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