A presunção de inocência e o direito ao duplo grau de jurisdição na jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos: uma análise dos sistemas global, interamericano e europeu.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freire, Rebeca de Holanda Braga Rocha
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2303
Resumo: Artigo apresentado como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling A presunção de inocência e o direito ao duplo grau de jurisdição na jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos: uma análise dos sistemas global, interamericano e europeu.Prensunção de InocênciaDuplo grau de JurisdiçãoDireito Comparado, Direitos HumanosExecução Provisória da PenaDireitos Humanos, Sistemas InternacionaisArtigo apresentado como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Há cerca de um ano, o Supremo Tribunal Federal alterou sua jurisprudência para, em retorno à tese que vigorava na Corte até 2009, passar a admitir que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário. Essa decisão, proferida no Habeas Corpus n. 126.292/SP, reavivou as discussões sobre o alcance e os limites da situação jurídica de inocência, e se esta seria ou não violada pela execução provisória da pena. Considerando que o direito de ser considerado inocente até que se tenha sua culpabilidade provada de acordo com a lei está previsto não apenas na Constituição brasileira, mas, ainda, em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, buscou-se analisar de que forma os tribunais internacionais têm enfrentado o tema. A pesquisa foi delimitada aos sistemas global, americano e europeu de direitos humanos, confrontando a nova posição do Supremo Tribunal Federal com a orientação adotada pelas respectivas Cortes internacionais.IDP/EDB2017-06-05T17:41:49Z2017-06-05T17:41:49Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFREIRE, Rebeca de Holanda Braga Rocha. A presunção de inocência e o direito ao duplo grau de jurisdição na jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos: uma análise dos sistemas global, interamericano e europeu. Brasília: IDP/EDP, 2017.33f. - Artigo(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2303porFreire, Rebeca de Holanda Braga Rochainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:05:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2303Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:41.139601Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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