Novo modelo de modelo de tributação da importação como instrumento de política industrial: a vinculação da receita com tributação de importado como fomento a atividade industria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Páris Chaves
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4694
Resumo: O Brasil possui um sistema extrafiscal de tributação dos produtos importados reconhecidamente ineficiente, pois não atende a seu principal objetivo que é proteger a indústria nacional, vez que os níveis de desindustrialização do país são alarmantes. Diante disso, nesse trabalho propõe-se, sob a premissa teórica de uma visão econômica heterodoxa, a criação, pela via legislativa, de um novo modelo de tributação dos produtos importados deforma vinculada como forma de política industrial.
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