Superior Tribunal de Justiça: negativa de sobrestamento de recursos com matéria idêntica a ADI's e ação repetitivas em trâmite.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Michelle Najara Aparecida
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2014
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Superior Tribunal de Justiça: negativa de sobrestamento de recursos com matéria idêntica a ADI's e ação repetitivas em trâmite.Controle de Constitucionalidade, BrasilAção Direta de InconstitucionalidadeSuperior Tribunal de JustiçaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Esse trabalho visa discutir os efeitos deletérios da prática predominante do STJ de não sobrestar recursos que tratam de matéria idêntica à ADI que está sendo julgada pelo STF. Embora o foco do trabalho sejam ações de inconstitucionalidade, mormente naquelas em que já há decisão inacabada, a pesquisa perpassa pela mesma situação encontrada nos recursos objetivo de ações repetitivas, tais como recurso repetitivo e recurso extraordinário com repercussão geral. Além da discussão doutrinária sobre a natureza das decisões de inconstitucionalidade não finalizadas, buscou-se realizar uma pesquisa prática dos julgados emanados do STJ, demonstrando o número excessivo de “recursos de suspensão”. Por fim, passa-se às propostas para evitar que recursos sejam manejados com o escopo único de fazer o STJ sobrestar recursos conexos a ADI’s e ações repetitivas, visando a redução de recursos suspensivos.IDP/ EDB2016-04-12T15:34:36Z2016-04-12T15:34:36Z2016-04-122016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Michelle Najara Aparecida. Superior Tribunal de Justiça: negativa de sobrestamento de recursos com matéria idêntica a ADI's e ação repetitivas em trâmite. Brasília: IDP/EDB, 2016. 40f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2014porSilva, Michelle Najara Aparecidainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2014Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:49.188138Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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