Prazo inicial da multa do artigo 475-J.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Denise Vasconcelos de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/281
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Prazo inicial da multa do artigo 475-J.Processo Civil, BrasilCódigo de Processo Civil, Artigo 475-JMulta, PrazoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Apresenta uma abordagem histórica sobre a evolução do processo de execução até os dias atuais, onde se passou a adotar o sincretismo entre o processo de conhecimento e a execução, a qual se transformou em uma das etapas do processo sem a necessidade de processo autônomo, na qual foram criados novos mecanismos com o intuito de agilizar o cumprimento das decisões pelo devedor, dentre eles a multa do artigo 475-J. O presente estudo busca, assim, abordar o problema que se criou com a lacuna na nova lei sobre o prazo inicial de incidência da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, com base na doutrina e sua aplicação nos Tribunais, principalmente no Superior Tribunal de Justiça.Binder, César AugustoOliveira, Denise Vasconcelos de2012-06-18T16:40:05Z2012-06-18T16:40:05Z2012-06-182011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Denise Vasconcelos de. Prazo inicial da multa do artigo 475-J. Brasília, 2011. 50f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/281porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:49Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/281Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:46.479597Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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