Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa?

• Autor(a) principal: Silva Junior, Waldir João Ferreira da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3808
• topic: Sanção; Advertência; Servidor; AED

Na presente dissertação foram abordadas as variáveis teóricas sobre a corrupção, pelo ângulo da sanção a servidores, com identificação das interpretações sobre causas e efeitos, se restringindo à punição de advertência e a pena pecuniária. Buscou-se responder à questão: O custo de aplicar a advertência (e não se ter repercussão em progressões e/ou promoções na vida funcional) faz jus ao ônus arcado pelo Estado (e pela sociedade) na reprimenda às práticas de irregularidades leves? As penas de advertência se amoldam como uma iniciativa êxitosa como sanção administrativa? A pesquisa foi bibliográfica, para a fundamentação teórica sobre o problema, e exploratória, uma vez que se busca explicar e interpretar a questão das sanções administrativas de advertência e pecuniária. A metodologia usada foi exploratória, e utilizou estatísticas descritivas, de dados primários disponíveis no Portal de Corregedorias (Painel Correição em Dados) da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, com o período temporal de 2014 a 2017. Abordamos, com parâmetro no método da Análise Econômica do Direito (AED), com estruturação em custo-benefício e eficiência, sob o enfoque da AED positiva (descritiva), que se preocupa em analisar a estrutura jurídica vigente, tendo a racionalidade e as consequências prováveis das escolhas, sendo o binômio da descrição/explicação o seu ponto nevrálgico. O objetivo específico foi avaliar se o tipo de pena vigente atualmente, de advertência, e seu custo de implementação e vigilância, é o instrumento adequado frente aos dilemas e avanços jurídicos encontrados sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, e a conclusão é que se infere que há necessidade de mudança da penalidade de advertência para pecuniária.