A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Juliana Maria Ferraz.
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1247
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
id IDP-1_14602109a00df46c8bbe0227ebb41186
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1247
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.Negociação Coletiva de TrabalhoConvenção Coletiva de TrabalhoOrganização Internacional do TrabalhoAdministração PúblicaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho monográfico visa estudar os impactos imediatos da promulgação da Convenção nº. 151 da OIT para o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o fato de tal convenção estender aos empregados públicos o direito à negociação coletiva. Ademais, por meio de uma análise panorâmica do tema, e, a partir do pressuposto de que a negociação coletiva é um direito fundamental, será feita análise acerca das adaptações legislativas necessárias ao pleno exercício desse direito fundamental no setor público.This monograph aims to study the impact of the immediate enactment of Convention. nº. 151 ILO for the Brazilian legal system, in view of the fact that convention to extend to public employees the right to collective bargaining. Furthermore, through an analysis overview of the topic, and the assumption that collective bargaining is a fundamental right, will be on analysis of legislative adjustments necessary to the full exercise of this fundamental right in the public sector.Meireles, José Gervásio AbrãoFernandes, Juliana Maria Ferraz.2013-11-08T17:29:47Z2013-11-08T17:29:47Z2013-11-082013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERNANDES, Juliana Maria Ferraz. A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público. 2013. 54f. Monografia (Especialização).- Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1247porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-07-25T13:57:16Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1247Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:04.614257Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
title A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
spellingShingle A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
Fernandes, Juliana Maria Ferraz.
Negociação Coletiva de Trabalho
Convenção Coletiva de Trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Administração Pública
title_short A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
title_full A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
title_fullStr A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
title_full_unstemmed A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
title_sort A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público.
author Fernandes, Juliana Maria Ferraz.
author_facet Fernandes, Juliana Maria Ferraz.
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Meireles, José Gervásio Abrão
dc.contributor.author.fl_str_mv Fernandes, Juliana Maria Ferraz.
dc.subject.por.fl_str_mv Negociação Coletiva de Trabalho
Convenção Coletiva de Trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Administração Pública
topic Negociação Coletiva de Trabalho
Convenção Coletiva de Trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Administração Pública
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-11-08T17:29:47Z
2013-11-08T17:29:47Z
2013-11-08
2013
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FERNANDES, Juliana Maria Ferraz. A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público. 2013. 54f. Monografia (Especialização).- Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1247
identifier_str_mv FERNANDES, Juliana Maria Ferraz. A convenção nº 151 da OIT e os impactos imediatos de sua promulgação para o ordenamento jurídico brasileiro: uma análise das adaptações legais necessárias à aplicação do direito de negociação coletiva no setor público. 2013. 54f. Monografia (Especialização).- Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2013.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1247
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385928003682304