Regulação e direito do usuário de energia elétrica.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/397
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Regulação e direito do usuário de energia elétrica.Agência ReguladoraSetor Elétrico, BrasilEnergia Elétrica, UsuárioRegulaçãoANEEL - Agência Nacional de Energia ElétricaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho busca traçar o panorama sobe o atual modelo econômico do Estado Brasileiro, menos intervencionista e mais regulador, e as implicações dessa mudança para os usuários de energia elétrica. Nesse sentido, far-se- á um estudo sobre a evolução normativa do Direito dos usuários de energia elétrica, abordando, sincreticamente, as principais mudanças para o usuário em razão da edição da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que substituiu a Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, consolidando e atualizando as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Por fim, buscar-se-á fazer um estudo a respeito da jurisprudência dos tribunais brasileiros, em especial, do STJ – Superior Tribunal de Justiça, com enfoque nas questões referente à classificação e titularidade de unidades consumidoras, das modalidades tarifárias, dos procedimentos para leitura e faturamento, da recuperação de receita em virtude da ocorrência de procedimentos irregulares, do ressarcimento por danos elétricos, suspensão no fornecimento de energia elétrica, sem, contudo, esgotar os temas relacionados a matéria.Roman, Flávio JoséOliva, Eduardo Fróes Ribeiro de2012-07-02T18:55:37Z2012-07-02T18:55:37Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVA, Eduardo Fróes Ribeiro de. Regulação e direito do usuário de energia elétrica. Brasília, 2012. 55f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/397porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:23:09Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/397Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:51.709936Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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