Duração razoável e informatização do processo judicial.
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/332 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Duração razoável e informatização do processo judicial.Processo CivilProcesso Judicial EletrônicoTecnologia da InformaçãoDireitoComunicaçãoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A Constituição Federal do Brasil assegura a tutela jurisdicional dentro de um prazo razoável. Entretanto, a morosidade da prestação jurisdicional é grave problema do sistema judiciário brasileiro, com reflexos socioeconômicos. As questões de política do Direito dizem respeito ao direito processual. Assim sendo, a legislação processual deve oferecer soluções à burocratização e simplificação do processo, para garantia da celeridade de sua tramitação. Com esse objetivo, a lei nº 11.419/2006 criou e regulamentou o processo judicial eletrônico. A implantação do processo eletrônico implica modificações da organização do judiciário e da sociedade. Esta monografia, então, analisa a informatização do processo judicial brasileiro como um dos meios a garantir o cumprimento do preceito constitucional da razoabilidade duração do processo. O estudo foi dividido em três partes. Na primeira, procede-se análise da evolução científica do Direito Processual Civil. Na segunda parte traz reflexão sobre a aplicação do princípio da razoável duração do processo. Na terceira, comenta a utilização da tecnologia da informação e da comunicação no processamento da justiça.Godoy, Arnaldo Sampaio de MoraesGuimarães, Paulo César Gonçalves2012-06-21T16:13:32Z2012-06-21T16:13:32Z2012-06-212008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGUIMARÃES, Paulo César Gonçalves. Duração razoável e informatização do processo judicial. Brasília, 2008. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/332porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:27Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/332Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:40.188011Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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