A informatização do processo judicial e os princípios constitucionais.

• Autor(a) principal: COUTINHO, Juliana Cabral.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14303
• topic: Processo Civil; Informatização; Processo eletrônico; Princípios Constitucionais; Civil Procedure; Informatization; Electronic process; Principles Constitutional; Proceso civil; Direito Constitucional

O tema da presente monografia concentra-se na área do Direito Processual Civil e do Direito Constitucional, limitando seu estudo as recentes alterações do Código de Processo Civil Brasileiro e da legislação processual extravagante que determinaram a informatização do processo judicial, bem como as vantagens e desvantagens da instituição do processo eletrônico e sua adequação aos diversos princípios, direitos e garantias constitucionais. O objetivo geral e o conhecimento do que foi modificado na legislação processual civil pátria em relação ao processo eletrônico, e os objetivos específicos são a compreensão da repercussão dessas inovações no ordenamento jurídico, o exame das vantagens e desvantagens do sistema informatizado, o conhecimento das iniciativas do Poder Judiciário para atender as modificações advindas da introdução do processo telemático e a analise dos dispositivos alterados em face dos princípios constitucionais do devido processo legal, da razoável duração do processo, da inafastabilidade da jurisdição, da instrumentalidade das formas, da publicidade dos atos jurisdicionais e do direito ao contraditório, a ampla defesa e a privacidade do individuo. Para a realização do estudo, utilizou-se de uma ampla pesquisa teórica a partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência, através de códigos, livros, periódicos, internet, entre outros. Conclui afirmando que a informatização do processo contribuiu, de fato, para uma maior celeridade processual, sem olvidar os direitos e garantias individuais ou atentar contra os princípios constitucionais. Contudo, a morosidade da justiça deve-se também a diversos outros fatores, fazendo-se necessário ainda outras reformas processuais para otimizar o tramite processual e alcançar efetivamente o escopo da tutela jurisdicional.