Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no habeas corpus coletivo número 575.495
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4104 |
Resumo: | O presente trabalho tratou do problema da crise de saúde pública gerada pela Covid-19 especificamente dentro do sistema prisional. Visando trazer soluções ao problema o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Recomendação 62 no qual há uma serie de medidas preventivas ao vírus a serem implementadas por juízes e tribunais. Dessa forma, o presente estudo busca compreender como se deu a prevenção à Covid-19 dentro do sistema prisional, qual foi o impacto e influência da Recomendação 62 do CNJ, bem como analisar o habeas corpus no 575.495/MG julgado no Superior Tribunal de Justiça. Adotou-se como metodologia de pesquisa o método de revisão bibliográfica e análise qualitativa. A conclusão é de que o punitivismo estatal e a defesa social prevaleceu em detrimento dos direitos fundamentais dos apenados. |
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Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no habeas corpus coletivo número 575.495Covid-19PrisionalRecomendação no 62/2020ADPF 347O presente trabalho tratou do problema da crise de saúde pública gerada pela Covid-19 especificamente dentro do sistema prisional. Visando trazer soluções ao problema o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Recomendação 62 no qual há uma serie de medidas preventivas ao vírus a serem implementadas por juízes e tribunais. Dessa forma, o presente estudo busca compreender como se deu a prevenção à Covid-19 dentro do sistema prisional, qual foi o impacto e influência da Recomendação 62 do CNJ, bem como analisar o habeas corpus no 575.495/MG julgado no Superior Tribunal de Justiça. Adotou-se como metodologia de pesquisa o método de revisão bibliográfica e análise qualitativa. A conclusão é de que o punitivismo estatal e a defesa social prevaleceu em detrimento dos direitos fundamentais dos apenados.The present work dealt with the problem of the public health crisis caused by Covid-19 specifically within the prison system. In order to bring solutions to the problem, the National Council of Justice (CNJ) created Recommendation 62 in which there are a series of preventive measures to the virus to be presented by judgments and courts. In this way, the present seeks to understand how the study of the Covid-1 prevention system took place, what was the impact and influence of Recommendation 62 within the CNJ, as well as analyzed in the Superior Court of Justice 575.495/MG. The method of bibliographic review and qualitative analysis was adopted as a research methodology. The conclusion is that state punitivism and social defense prevailed in favor of the fundamental rights of the inmates.André Silva Ribeiro, BrunoCarneiro Freire, Caio2023-01-05T18:55:35Z2023-01-05T18:55:35Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFREIRE, Caio Carneiro. Prevenção ao covid-19 no sistema prisional brasileiro: uma análise da recomendação nº 62 do CNJ e do julgado do STJ no Habeas Corpus coletivo número 575.495. 48 f. . Monografia (Graduação em Direito). - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4104porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-01-05T19:00:40Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4104Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:37.257779Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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