Incidente de resolução de demandas repetitivas do CPC/2015 à luz do Stare Decisis.
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2132 |
Resumo: | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB. |
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Incidente de resolução de demandas repetitivas do CPC/2015 à luz do Stare Decisis.Demandas Repetitivas, Processo CivilCódigo Processo Civil, 2015, BrasilMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.Este trabalho analisa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do novo Código de Processo Civil de 2015, à luz da doutrina do stare decisis, buscando definir se eles são compatíveis entre si, especialmente em relação à flexibilidade. Busca-se tratar das origens desse instituto processual, por meio do estudo das demandas de massa e suas técnicas processuais, dos institutos estrangeiros do Musterverfahren do direito alemão e Group Litigation Order do direito inglês e da fase pré-legislativa e legislativa. São abordados os aspectos processuais do novo incidente, em especial seus pressupostos de admissibilidade, seu efeito vinculante e os reflexos dele decorrentes e a revisão da tese. É feita a análise das principais características da doutrina do stare decisis com a finalidade de possibilitar a sua confrontação com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.IDP/ EDBNobrega., Guilherme Pupe daSouza, Jessica Baqui da2016-10-14T17:38:38Z2016-10-14T17:38:38Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Jessica Baqui da. Incidente de resolução de demandas repetitivas do CPC/2015 à luz do Stare Decisis. Brasília: IDP/EDB, 2015. 79f. -Monografia (Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2132porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:41:56Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2132Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:57.522994Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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