O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4497 |
Resumo: | O presente trabalho consiste num exame atual, mas não exauriente, de um instituto importante do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil: o prequestionamento no recurso extraordinário. O tema apresentado é um dos requisitos analisados na interposição do recurso extraordinário. Preocupou-se em demonstrar os problemas existentes tanto em sede doutrinária quanto jurisprudencial. Porém, não tem a pretensão de trazer soluções definitivas para o assunto. O foco principal será o prequestionamento, conceito, natureza jurídica, aspectos implícitos e explícitos e os enunciados correspondentes ao tema.Vai-se estudar a origem e a evolução histórica, bem como a presença do prequestionamento nas Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 até a de 1988. E também o momento em que ele ocorre, que é um dos pontos polêmicos. |
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O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitualDireito ConstitucionalDireito Processual CivilRecurso extraordinárioO presente trabalho consiste num exame atual, mas não exauriente, de um instituto importante do Direito Constitucional e do Direito Processual Civil: o prequestionamento no recurso extraordinário. O tema apresentado é um dos requisitos analisados na interposição do recurso extraordinário. Preocupou-se em demonstrar os problemas existentes tanto em sede doutrinária quanto jurisprudencial. Porém, não tem a pretensão de trazer soluções definitivas para o assunto. O foco principal será o prequestionamento, conceito, natureza jurídica, aspectos implícitos e explícitos e os enunciados correspondentes ao tema.Vai-se estudar a origem e a evolução histórica, bem como a presença do prequestionamento nas Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 até a de 1988. E também o momento em que ele ocorre, que é um dos pontos polêmicos.Instituto Brasiliense de Direito PúblicoBranco, Paulo Gustavo GonetSilva, Cláudia Beatriz Lage da2023-06-30T15:11:33Z2023-06-30T15:11:33Z20072023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Cláudia Beatriz Lage da. O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual. 2023. 22 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2007.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4497porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-06-30T15:16:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4497Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:23.723015Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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