A adoção de tese provisória em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas

• Autor(a) principal: Freire, Mariana Moraes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3944
• topic: Incidente de resolução de demandas repetitivas; Tese provisória; Suspensão; Tutela de urgência antecipada

O presente artigo busca verificar se os Tribunais de Justiça adotam a tese provisória, nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no âmbito 27 Estados Brasileiros, bem como analisar os fundamentos utilizados capazes de embasar a aplicação da referida medida. A previsão legal de suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão de direito objeto do incidente nem sempre é medida apropriada. Nessa lógica, a fixação de tese provisória surge como uma alternativa ao sobrestamento dos processos, enquanto pendente de julgamento o incidente. A partir da análise da doutrina e da jurisprudência, o estudo tem por fim entender os fundamentos que ampararam o seu uso, assim como a viabilidade de sua aplicação no cotidiano forense. Dessa forma, o estudo revela que em casos de urgência, de risco de perecimento e violação de direitos fundamentais, especialmente quando a questão de direito controvertida for de natureza processual e, se preenchidos os requisitos da tutela de urgência antecipada, os Tribunais de Justiça podem entender pela adoção de tese provisória.