Limites à liberdade sindical na Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Viapiana, Adilson José
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4040
• topic: Liberdade sindical; Registro sindical; Direito de livre organização; Organização sindical

Trata da liberdade sindical, princípio outorgado pela Constituição Federal brasileira, que garante aos trabalhadores o direito de livre organização. Objetiva este trabalho verificar, a partir do conceito de liberdade sindical, como compatibilizar as restrições da liberdade sindical em um país cuja sociedade é pluralista, conforme prescreve o preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Mostra como o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão de registro sindical, aborda a liberdade sindical, considerando-se que ao mesmo tempo em que tem por incumbência zelar pela unicidade sindical, não pode interferir na organização sindical. Apresenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade neste Tribunal impetradas. Aborda conceitos de Liberdade Sindical sob a ótica de vários doutrinadores, tais como Mozart Victor Russomano, Amauri Mascaro Nascimento, Oscar Ermida Uriarte, Gino Giugni, Sérgio Pinto Martins e José Francisco Siqueira Neto.