Judicialização da saúde: Ativismo Judicial ou concretismo do texto constitucional

• Autor(a) principal: Santos, Pedro Paulo Mendes dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2499
• topic: Direito; Saúde; Eficácia; Ativismo; Judicialização

A Constituição Federal conferiu ao cidadão uma série de direitos sociais, dentre eles, o direito à saúde. É sabido que a administração pública não consegue proporcionar o direito à saúde de forma satisfatória, o que acaba por desaguar no Poder Judiciário demandas com o pleito de efetivação desse direito. O objetivo desse trabalho é identificar em que medida uma decisão judicial que garante o direito à saúde, pode ser classificada como ativismo judicial. Para alcançar o objetivo da pesquisa, os conceitos utilizados no trabalho abordam os direitos fundamentais, direitos sociais, classificação das normas constitucionais assim como os institutos da judicialização e do ativismo judicial. Os conceitos são trabalhados nos termos das doutrinas gerais de direito constitucional passando por livros e teses especializadas em cada conceito apresentado e desenvolvido ao longo do trabalho. O trabalho identifica que não são todas as decisões judicias que conferem ao cidadão o direito à saúde que ostentam a característica de ativismo judicial.