Regulação e defesa setorial da concorrência no sistema ferroviário brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Antonio Sérgio
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/419
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Regulação e defesa setorial da concorrência no sistema ferroviário brasileiro.Agência Reguladora, FerroviaSistema Ferroviário, BrasilConcorrênciaRegulaçãoModelo FerroviárioMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.A evolução do Sistema Ferroviário Brasileiro, sob a ótica da defesa setorial da concorrência, pode ser resumida em quatro marcos regulatórios significativos. O marco regulatório inicial representou o nascimento das ferrovias no modelo de regime privado com inexpressiva concorrência direta entre as ferrovias.O segundo marco regulatório se caracterizou pelo modelo de regime estatizante e a criação da Rede Ferroviária Federal – RFFSA, não sendo criados instrumentos de ordem competitiva no mercado ferroviário.O terceiro marco regulatório seguiu o Modelo Latino Americano, denominado competição por concessão, se caracterizando pela divisão da RFFSA em várias concessões regionais, mas mantendo cada concessão integrada verticalmente. O quarto marco regulatório busca uma melhoria no Modelo Ferroviário adotado no Brasil, com a introdução de novos instrumentos competitivos e aprimoramento dos existentes, no arcabouço regulatório do setor ferroviário. Estabeleceu uma nova interpretação dos contratos de concessão por meio da edição de Resoluções Regulatórias.Além disso, existe um debate no governo brasileiro sobre a implantação de um novo modelo para o setor ferroviário brasileirode forma a introduzir a competição na prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas com a entrada de novos operadores ferroviários por meio de autorizações, sendo que a atividade de exploração da Infraestrutura seria feita por um gestor a ser escolhido por concessão.Cueva, Ricardo Villas BôasRodrigues, Antonio Sérgio2012-08-27T19:22:19Z2012-08-27T19:22:19Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRODRIGUES, Antonio Sérgio. Regulação e defesa setorial da concorrência no sistema ferroviário brasileiro. Brasília, 2012. 56f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/419porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:22:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/419Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:09.199141Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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