Judicialização da saúde: avaliação do impacto das compras de medicamentos por demanda judicial no orçamento federal da saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mahé, Bruno Loureiro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br/xmlui/handle/123456789/2152
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Judicialização da saúde: avaliação do impacto das compras de medicamentos por demanda judicial no orçamento federal da saúdeDireito a SaúdeJudicialização, Saúde, BrasilOrçamento, Saúde, BrasilMedicamentos, CompraArtigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente artigo objetiva avaliar o impacto das compras de medicamentos por demanda judicial por parte do Ministério da Saúde no orçamento federal da saúde. A discussão inicia-se abordando a importância do direito à saúde no contexto da Constituição Federal de 1988. Em seguida, faz-se uma análise das consequências da judicialização da saúde, com pesquisa na jurisprudência pátria recente sobre o assunto. Por fim, são demonstrados os resultados da coleta dos extratos do Diário Oficial da União (DOU) referentes a compras de medicamentos por demanda judicial pelo Ministério da Saúde ocorridas nos anos de 2011 a 2015. Conclui-se que embora esse impacto ainda seja pequeno demonstra forte tendência de crescimento, demandando maior atenção e concentração de esforços por parte dos órgãos ligados à Justiça e à Administração Pública, no sentido de mitigar seus efeitos negativosIDP/ EDBSalles, AlineMahé, Bruno Loureiro2017-01-31T13:20:11Z2017-01-31T13:20:11Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMAHÉ, Bruno Loureiro. Judicialização da saúde: avaliação do impacto das compras de medicamentos por demanda judicial no orçamento federal da saúde. Aline Salles. Brasília: IDP/EDB, 2016. 28f. Artigo(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br/xmlui/handle/123456789/2152porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:00:26Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2152Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:42.777402Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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