A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alencar Júnior, Emílison Santana
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1521
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_346bacf5b195aacec25d4c609298f1ee
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1521
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.Repercussão GeralRepercussão Geral, PrincípiosRepercussão Geral, CríticasRecurso ExtraordinárioMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Trata-se de trabalho cujo tema é a instituição da Repercussão Geral como requisito do Recurso Extraordinário, inserida no inciso III do art.102 da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional n° 45/2004, e regulamentada no Código de Processo Civil por meio da Lei n° 11.418/2006, originada com o propósito de solucionar a crise do Supremo Tribunal Federal que já se agravava ao longo de décadas, em virtude do acumulo de processos aguardando julgamento nessa Corte. Neste estudo, serão apresentados também às características e procedimento processual desse instituto no STF, bem como as quais princípios constitucionais que foram resgatados com esse novo pressuposto e as principais distinções entre esse instituto e o antigo pressuposto da Argüição de Relevância. Conclui-se com esse trabalho que, embora haja críticas severas contraria a esse instituto, a Repercussão Geral “desafogou” o excesso de Recurso Extraordinário remetidos ao Supremo Tribunal Federal, entretanto, aumentou significativamente o número de Agravos de Instrumento distribuídos2014-07-10T17:33:29Z2014-07-10T17:33:29Z2014-07-102014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALENCAR JÚNIOR, Emílison Santana .A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF. Brasília, 2014. 67f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1521porAlencar Júnior, Emílison Santanainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:48:33Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1521Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:34.460270Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
title A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
spellingShingle A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
Alencar Júnior, Emílison Santana
Repercussão Geral
Repercussão Geral, Princípios
Repercussão Geral, Críticas
Recurso Extraordinário
title_short A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
title_full A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
title_fullStr A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
title_full_unstemmed A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
title_sort A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF.
author Alencar Júnior, Emílison Santana
author_facet Alencar Júnior, Emílison Santana
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Alencar Júnior, Emílison Santana
dc.subject.por.fl_str_mv Repercussão Geral
Repercussão Geral, Princípios
Repercussão Geral, Críticas
Recurso Extraordinário
topic Repercussão Geral
Repercussão Geral, Princípios
Repercussão Geral, Críticas
Recurso Extraordinário
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-07-10T17:33:29Z
2014-07-10T17:33:29Z
2014-07-10
2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ALENCAR JÚNIOR, Emílison Santana .A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF. Brasília, 2014. 67f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1521
identifier_str_mv ALENCAR JÚNIOR, Emílison Santana .A repercussão geral como requisito do recurso extraordinário no STF. Brasília, 2014. 67f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1521
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385924825448448

Registros relacionados