As incongruências da sistemática da repercussão geral.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gadelha, Larissa Benevides
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/313
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_6db5b87346254fbb2ca9b73592c3c0c1
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/313
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling As incongruências da sistemática da repercussão geral.Repercussão GeralRepercussão Geral PresumidaRecurso ExtraordinárioMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O trabalho tem por objetivo mostrar alguns inconvenientes no procedimento de análise da repercussão geral da questão constitucional suscitada. Em primeiro lugar, tratou-se da indevida aplicação da repercussão geral presumida. Todo recurso que impugnar decisão contrária à Súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal deveria ter repercussão geral presumida. A Corte Suprema, ao contrário, requer que a questão constitucional já decidida reiteradas vezes seja levada à apreciação do Plenário virtual para que se verifique a relevância da matéria. Os recursos ficam sobrestados no aguardo da análise de matéria com entendimento já consolidado e o jurisdicionado é penalizado com a demora. É preciso alterar essa forma de procedimento. Em segundo lugar, não há previsão de recurso cabível contra a indevida aplicação de entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. A matéria tratada no representativo da controvérsia nem sempre é a mesma do recurso que tramita na origem, podendo esse recurso ser sobrestado ou inadmitido equivocadamente. Melhor o Supremo Tribunal Federal criar instrumento novo e específico para resolver os casos de sobrestamento e prejudicialidade indevidos. Sugere-se adoção de forma específica de agravo de instrumento. Finalmente, não há consenso se as decisões tomadas em sede de repercussão geral têm ou não efeito vinculante. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entende que precedente judicial ostenta força persuasiva especial e diferenciada. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as decisões proferidas em sede de repercussão geral não têm efeito vinculante. Há uma vinculação prática, pois ainda que o Tribunal de origem não adote o entendimento do Supremo Tribunal Federal, eventual recurso extraordinário interposto será liminarmente indeferido ou cassado. A repercussão geral precisa ser aprimorada.2012-06-19T12:46:23Z2012-06-19T12:46:23Z2012-06-192012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGADELHA, Larissa Benevides. As incongruências da sistemática da repercussão geral. Brasília, 2012. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/313porGadelha, Larissa Benevidesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:16Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/313Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:56.922338Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv As incongruências da sistemática da repercussão geral.
title As incongruências da sistemática da repercussão geral.
spellingShingle As incongruências da sistemática da repercussão geral.
Gadelha, Larissa Benevides
Repercussão Geral
Repercussão Geral Presumida
Recurso Extraordinário
title_short As incongruências da sistemática da repercussão geral.
title_full As incongruências da sistemática da repercussão geral.
title_fullStr As incongruências da sistemática da repercussão geral.
title_full_unstemmed As incongruências da sistemática da repercussão geral.
title_sort As incongruências da sistemática da repercussão geral.
author Gadelha, Larissa Benevides
author_facet Gadelha, Larissa Benevides
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gadelha, Larissa Benevides
dc.subject.por.fl_str_mv Repercussão Geral
Repercussão Geral Presumida
Recurso Extraordinário
topic Repercussão Geral
Repercussão Geral Presumida
Recurso Extraordinário
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-06-19T12:46:23Z
2012-06-19T12:46:23Z
2012-06-19
2012
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GADELHA, Larissa Benevides. As incongruências da sistemática da repercussão geral. Brasília, 2012. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/313
identifier_str_mv GADELHA, Larissa Benevides. As incongruências da sistemática da repercussão geral. Brasília, 2012. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/313
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385927161675776

Registros relacionados