Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2193 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador.Direitos Fundamentais, TrabalhoDignidade da Pessoa HumanaDireitos HumanosEscravidãoTrabalho EscravoMonografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.A presente monografia tem como objetivo analisar o direito fundamental ao trabalho decente à luz da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 e das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo foi realizado abordando o trabalho em condições análogas à de escravo, o trabalho forçado e o trabalho degradante. Foi abordada, ainda, a normatização da Organização Internacional do Trabalho (OIT) atinente ao trabalho forçado. Por fim, foi analisado o direito fundamental ao trabalho decente à luz da Constituição Federal de 1988 e sob a perspectiva dos direitos humanos. Tudo com o objetivo de concluir que o trabalho decente faz parte dos direitos fundamentais do ser humano e protegido pelo nosso ordenamento, ainda que, por outro lado, estejamos longe de atingir a máxima efetividade do mandamento constitucional protetor da dignidade do homemtrabalhador. Somente o combate efetivo ao trabalho em condições análogas à de escravo, do trabalho forçado e do trabalho degradante poderá efetivar o princípio dignidade da pessoa humana (homem-trabalhador).IDP/EDB2017-02-28T18:07:31Z2017-02-28T18:07:31Z2016-10-202016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfTEIXEIRA, Renato Antunes. Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador. Brasília: IDP/EDB, 2016. 50f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2193porTeixeira, Renato Antunesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:02:00Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2193Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:18.975753Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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