A redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Luana Pereira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2795
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar o que impulsiona a propositura de Projetos Legislativos para reduzir a maioridade penal e se casos reproduzidos na mídia podem influenciar esse processo. A abordagem a ser utilizada é a do eixo dogmático. A pesquisa terá como base a doutrina sobre a redução da maioridade penal e a proteção integral da criança e adolescente assegurada pela Constituição Federal e o ECA.
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