Judicialização e ativismo: reflexões sobre a legitimação judicial à luz do princípio da separação dos poderes

• Autor(a) principal: Braga, Tereza Cristine Almeida
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3186
• topic: Poder Judiciário; Separação de Poderes; Ativismo Judicial; Escolha de Magistrados

O presente trabalho discute a legitimação do Poder Judiciário a partir da atuação esperada pela sociedade e dos limites impostos pela Constituição brasileira. No primeiro capítulo, contextualiza-se o controle judicial de atos administrativos e atos legislativos a partir do histórico de surgimento dos direitos fundamentais e do paradigma da separação de poderes e que culminou no fortalecimento do Poder Judiciário. Em seguida, são tecidas algumas considerações sobre ativismo judicial e utilização desse conceito como discurso de justificação e legitimação inconstitucional do Poder Judiciário. Por fim, apresentam-se alguns modelos de escolha e atividade de magistrados no direito comparado para, posteriormente, propor alterações no ingresso, investidura e composição de órgãos jurisdicionais a fim de buscar uma solução que possa ser chancelada pela Constituição e que também atenda aos enunciados não-ditatoriais do Estado Democrático de Direito relativos à independência entre os poderes.