A estabilização da jurisprudência com as alterações à sistemática do CPC: em busca da efetividade da justiça

• Autor(a) principal: Sampaio, Suayden Fernandes Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3222
• topic: Novo Código de Processo Civil; Celeridade e efetividade da justiça; Estabilização da jurisprudência

O acesso à justiça hoje tem um significado mais abrangente que no passado, qual seja: o de atender à ordem jurídica justa – com um processamento adequado, célere e com decisões judiciais efetivas e que resguardem a segurança jurídica. Denota-se, atualmente, no sistema judiciário brasileiro, uma crise instalada em razão do excessivo número de demandas, recursos para os tribunais superiores e, no plano jurisprudencial, a existência de diversas interpretações para situações semelhantes, o que compromete a previsibilidade do direito e contribui para o aumento das demandas e da morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Nesse contexto, os operadores do direito e, especialmente o legislador infraconstitucional reformista, buscam alternativas para o aprimoramento normativo a fim de alcançar a duração razoável do processo e com efetividade das decisões, uma vez que o tempo é o grande inimigo daquele que persegue a reparação ou proteção de seu direito. O trabalho em tela enfocará esse desafio da justiça e o esforço legislativo para uma justiça efetiva, abordando o projeto de lei do Novo Código de Processo Civil, mais especificamente, sobre a força vinculativa da jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O texto analisará a proposta de uniformização e estabilização da jurisprudência e a atual realidade brasileira, destacando os principais efeitos da uniformização e estabilidade da jurisprudência, ressaltando a importância da jurisprudência como fonte do direito e a aproximação do sistema jurídico brasileiro civil law ao sistema common law, como processo de valorização da jurisprudência e um dos caminhos para o desestímulo à litigância, racionalização do duplo grau de jurisdição, celeridade, enfim da efetividade das decisões judiciais.