O NOVO CPC E A (ESPERANÇA DE) SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/31801 |
Resumo: | O objetivo do artigo é analisar criticamente a jurisprudência defensiva, entendida como a criação de obstáculos à admissibilidade de recursos dirigidos aos Tribunais, sobretudo aos Tribunais Superiores. Pretende-se demonstrar que, tendo como pano de fundo o modelo constitucional de processo civil, as disposições do Novo Código de Processo Civil deverão superar a jurisprudência defensiva. |
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