Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Clarissa Pires da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3878
Resumo: Os desastres de mineração ocorridos nos últimos anos, especialmente os casos de Mariana/MG (2015) e Brumadinho/MG (2019), impulsionaram discussões envolvendo barragens de mineração nos diversos âmbitos da sociedade, elevando-se a necessidade de melhor compreender o contexto envolvendo o setor minerário e sua gestão de barragens. Este trabalho buscou compreender, à luz da teoria de Thomas A. Birkland sobre o aprendizado pós-desastres e da classificação de James Mahoney e Kathleen Thelen da mudança institucional gradual, como o cenário normativo federal brasileiro tem respondido aos desastres de mineração. Utilizando o recorte temporal de 2001 a 2020, foram estudados seis desastres envolvendo exclusivamente barragens de rejeitos de mineração e a evolução normativa, iniciando-se com a Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração. Os resultados desta pesquisa demonstram que a legislação evoluiu, sobretudo no que diz respeito ao incremento das condições técnicas e de monitoramentos de barragens, mas que ainda há espaço para melhorias nos aspectos relacionados ao aumento da capacidade de fiscalização pelo poder público.
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