A utilização de benefícios fiscais para induzir a substituição da frota de transporte público para veículos elétricos

• Autor(a) principal: Bello, Bruno Moreira Galvão
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3558
• topic: Política fiscal; Renúncia de receita; Benefício fiscal; Extrafiscalidade; Transporte público; Veículos elétricos; Emissão de poluentes

Os tributos se mostram, historicamente, como uma poderosa ferramenta de indução econômica e social. Pelo seu caráter extrafiscal, coloca-se a função de arrecadação em segundo plano para utilizá-los como indutores de comportamentos. O presente trabalho de conclusão de curso se presta a analisar a efetividade da concessão de benefícios fiscais para induzir a substituição da frota de transporte público para veículos elétricos e assim, reduzir a emissão de gases do efeito estufa. As empresas concessionárias ou permissionárias que operam o transporte público usam veículos à combustão de diesel, com alto índice de emissão de gases de efeito estufa, e como circulam por grandes distâncias acabam por se tornarem grandes poluidores. Logo, reformular a matriz energética do transporte de passageiros se apresenta como um meio eficiente de se combater a emissão de poluentes no Brasil. Ocorre que o setor já goza de diversos benefícios fiscais, o que franqueia a possibilidade de se implementar uma política ambivalente, que entregue benefícios ainda mais generosos para aqueles que utilizam a energia elétrica e agrave progressivamente a carga tributária daqueles que permanecerem utilizando combustível fóssil, para que a adesão ao comportamento esperado ocorra de forma célere.