Benefícios e incentivos fiscais e desenvolvimento socioeconômico no estado da Paraíba: 2005-2015

• Autor(a) principal: Madeira Neto, Acilino Alberto
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7975
• topic: Renúncia fiscal; Receita pública; ICMS; Desenvolvimento econômico

O presente trabalho tem como objetivo verificar o impacto da concessão de benefícios e incentivos fiscais, em sede do ICMS, ao setor privado da Paraíba, entre 2005-2015, no desenvolvimento econômico do Estado. As renúncias fiscais no campo de incidência do ICMS se revestem de políticas de outorga de benefícios a setores da iniciativa privada por parte das administrações tributárias estaduais. A compreensão da política de renúncia fiscal passa pelo entendimento dos critérios pelos quais os sistemas fiscais interveem na econômica e da natureza normativa da política tributária. Também as renúncias fiscais prescindem de uma lógica e planejamento que as remetam para o sentido viável de alteração do status de desenvolvimento econômico do Estado. O impacto das renúncias no desenvolvimento sustentável e de longo prazo pode ser ou não percebido quando da (co) relação entre indicadores tributários e indicadores sociais, na tentativa de aferição e quantificação de dados que desvelem mudanças no bem-estar econômico e de melhorias de condições de vida da população. Através do levantamento de dados quantitativos a pesquisa chegou à resposta da indagação principal evidenciando a fragilidade da política de renúncia fiscal em sua relação com o desenvolvimento econômico da Paraíba.