Desconsideração da personalidade jurídica: alcance do patrimônio de sócios para satisfação de credores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gardés, Ludmila Mendonça
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3211
Resumo: A presente monografia pretende investigar a desconsideração da personalidade jurídica, seus objetivos, pressupostos e hipóteses de incidência; identificar os sócios que poderão ser alcançados; destacar as teorias menor e maior, analisando sua aplicabilidade de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; as dificuldades encontradas para identificar os limites e os aspectos processuais da desconsideração (contraditório, ampla defesa, celeridade e devido processo legal), bem como a defesa do sócio prejudicado, sem se afastar, porém, da preocupação em preservar a pessoa jurídica e seus atributos, inclusive como forma de proteção ao princípio da autonomia patrimonial.
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