Execução dos bens do sócio não-administrador em razão da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

• Autor(a) principal: Moresco, Rafael Rossi
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/890
• topic: CSA; Pessoa jurídica; Execução; Desconsideração da personalidade jurídica; Sócio não-administrador

Seria por demais iníquo permitir que os lesados por ato ilícito dos sócios ficassem num estado de eterna insatisfação, pelo simples fato de a sociedade limitada demandada não possuir bens capazes de responder pelos prejuízos causados. Logo, com o objetivo de evitar que os responsáveis fiquem impunes, a doutrina abraçou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, posteriormente acolhida pelos legisladores e pelos tribunais pátrios, segundo a qual, os sócios respondem pelas dívidas sociais com seus patrimônios particulares. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a execução de bens dos sócios em virtude da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na sociedade limitada. Quanto ao modo de abordagem, trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo, adotando-se os procedimentos técnicos bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam por compreender os institutos da pessoa e da personalidade jurídica, conceituando-os e descrevendo noções acerca da evolução histórica, requisitos, efeitos e características. Na sequência, faz-se uma descrição acerca dos aspectos relevantes relacionados à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conceituando-a, abordando sua origem e evolução histórica, assim como as hipóteses de cabimento. Por fim é examinada a (im) possibilidade de se aplicar a teoria da desconsideração da personalidade em sociedades limitadas, atingindo os bens do sócio nãoadministrador. Nesse sentido, conclui que não existem impedimentos legais para que o Poder Judiciário aplique a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, atingindo-se o patrimônio particular dos sócios que não detêm o poder de administração, mormente denominados “sócios minoritários”, haja vista possuírem poucas quotas representativas do capital social, contanto que tenham concorrido com o administrador da sociedade empresária para a perpetração das mais variadas fraudes, lesando interesses de credores.